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Herdeiro Indigno, Entenda.
O direito sucessório busca proteger o patrimônio e a harmonia familiar, para esse fim, cria a figura do herdeiro indigno de suceder.
9 de fevereiro de 2023
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O direito sucessório busca proteger o patrimônio e a harmonia familiar, para esse fim, cria a figura do herdeiro indigno de suceder.
A renúncia da herança é o ato pelo qual o herdeiro expressa que não deseja suceder, ficando de fora da sucessão. É ato formal, e
aceitar a herança não é obrigatório e o herdeiro precisa confirmar a aceitação.
A legitimação sucessória ou quem pode suceder o falecido, possui regra estabelecida no artigo 1.798 do Código Civil de 2002, ao definir que todas as
a legislação permite que o herdeiro negocie o seu direito a determinada herança, trata-se da Cessão de Direitos Hereditários.
não se herda dívidas do falecido (de cujos), mas o espólio responderá pelos débitos.
É comum pensar que a herança somente é recebida após a conclusão do processo de inventário quando verdade, segundo a sistemática do direito sucessório brasileiro, a transferência da titularidade dos bens e direitos para os herdeiros ocorre de forma automática no momento da morte.
Lessa Vidal Advogados é um escritório de advocacia especializado em inventários, localizado em Garanhuns, Pernambuco. Com uma atuação abrangente e focada em diversas áreas do direito, oferecemos serviços jurídicos de alta qualidade para atender às suas necessidades legais.
Palavras Chave: Direito do Trabalho; Direito de Família; Direito Administrativo; Direito Condominial; Regularização de Imóveis.
